Conselho do MEC manda creche fechar nas férias

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou por unanimidade um parecer que orienta creches de todo o país a não oferecer atendimento durante as férias. A justificativa é que as creches devem ser vistas como unidades educativas, e não assistencialistas. A decisão segue agora para homologação do ministro Fernando Haddad. 

O parecer do órgão, ligado ao MEC (Ministério da Educação), contraria decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em março, determinou que a prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas durante o período. 

A discussão sobre o assunto começou após uma consulta da Secretaria Municipal de Educação paulista ao CNE sobre a decisão da Justiça. 

"A criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família", disse ao jornal O Estado de S. Paulo Cesar Callegari, membro do CNE e relator do parecer. "As crianças com necessidade de maior atenção devem ser atendidas, sim, mas pela assistência social e não pela educação." A Secretaria de Educação Básica do MEC emitiu uma nota técnica que apoia o parecer. Após a homologação, o documento será enviado aos conselhos e secretarias de Educação e órgãos de Justiça de todo o país. 

Serviço essencial 

Segundo a Defensoria Pública de São Paulo, mesmo com o parecer, a oferta de creche continua sendo um serviço público essencial e não deve ter recessos. O órgão afirma que a decisão do CNE tem apenas caráter administrativo, já que não foi elaborada pelo Legislativo. 

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo disse que a aprovação pelo CNE vai no mesmo sentido da concepção de São Paulo de que a educação infantil deve ter caráter educativo.

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