Suspensão de nomeações 'congela' 2.875 vagas em concursos federais


Aprovados em concursos federais para ao menos 2.875 vagas terão de esperar autorização do Ministério do Planejamento para tomarem posse. Além disso, pelo menos dois concursos federais que haviam sido autorizados pela pasta estão suspensos: daEmpresa Brasil de Comunicação e daFundação Biblioteca Nacional, ligada ao Ministério da Cultura.
Portaria da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, publicada no "Diário Oficial da União" de segunda-feira (28) suspende, por "tempo indeterminado", os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização para novos concursos públicos e, também, para o provimento (preenchimento) de cargos públicos no âmbito da administração pública, em autarquias e fundações.
O governo informou que realiza levantamento de quantos concursos foram autorizados, mas que ainda não foram realizados. Nesses casos todos estão suspensos.
Os concursos com edital já publicado, em fase de provas ou cursos de formação, terão prosseguimento, mas as nomeações serão analisadas “com lupa” pela ministra Miriam Belchior. De acordo com o Ministério do Planejamento, o concurso não será suspenso, a validade dele continua e a pessoa pode ser chamada dentro desse prazo, que pode ser de até dois anos, prorrogável por igual período.
Já as nomeações que já foram publicadas no "Diário Oficial da União" até esta segunda-feira (28) estão garantidas, além da realização de contratação por tempo determinado para atender à "necessidade temporária de excepcional interesse público", informou o Planejamento.

A medida faz parte da contenção de gastos públicos, tendo em vista o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. No fim do mês passado, ao detalhar o bloqueio de gastos, a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Celia Correa, já havia dito quenão aconteceria "nenhum concurso público neste ano". "A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair", acrescentou ela na ocasião.
G1 refez o levantamento, publicado no dia 15 de fevereiro, dos concursos realizados a partir de 2009, que estão em fase de provas e divulgação de resultados e dos que já definiram os aprovados e dependem do Planejamento para dar posse. Nesse levantamento não estão incluídas universidades federais.
Entre os concursos federais que já realizaram provas, mas ainda não divulgaram os aprovados, há ao menos 1.190 vagas em jogo. Esses concursos também são para áreas que precisam de aval do Planejamento para nomear os classificados, mas o prazo de validade deles só será contado a partir da divulgação do resultado final, a chamada homologação.
Já entre os concursos que tiveram o resultado final publicado (homologados) são 1.685 vagas aguardando autorização para nomeação.
G1 aguarda posicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego referente ao concurso para 234 vagas de auditor do trabalho foi realizado em 2009 e teve o prazo de validade prorrogado em 1º de março deste ano por mais oito meses.

Veja ainda no levantamento abaixo os concursos abertos a partir de 2009 e que, segundo os órgãos, já deram posse a todos os aprovados, mas estão na validade. Ou seja, se houver desistência, a instituição ainda pode chamar candidatos que participaram daquela seleção.
Veja a situação de concursos que dependem do Planejamento

VagasValidadeHomologaçãoProrrogaçãoSituação
EM ANDAMENTO
(não homologados)
Abin 2010806 meses--em fase de exames médicos
Embratur 2010502 anos--em fase de divulgação de resultado da prova discursiva para cargos de nível superior
Fiocruz 2010 (pesquisador e especialista)1151 ano--em fase de análise de títulos e defesa de memorial
Inmetro (Min. Desenvolvimento 2010)2531 ano e 6 meses--em fase de perícia médica
Inst. Evandro Chagas (Min. da Saúde) 20103922 anos--em fase de divulgação de resultados
Ministério do Meio Ambiente 20102002 anos--em fase de divulgação do resultado da prova discursiva e da parícia médica para deficientes
Previc 20101001 ano--em fase de divulgação de resultado da prova de títulos e da perícia médica
JÁ HOMOLOGADOS
(entre eles, os que
aguardam autorização
para nomear)
Aneel 20101862 anos08/09/2010-nomeou 47 técnicos; falta nomear analistas e especialistas (139)
Comissão Nacional de Energia Nuclear (Ministério de Ciência e Tecnologia) 20102021 ano30/06/2010-nomeou 159 e aguarda autorização para os demais 43
Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Min. da Fazenda) 20101502 anos01/03/2011-aguarda autorização para nomear
Embratur 2010342 anos02/03/2011-aguarda autorização para nomear
Fiocruz 2010 (técnico, assistente técnico)2121 ano05/01/2011-aguarda autorização para nomear; órgão espera nomear junto com os aprovados aos demais cargos previstos: há três seleções ainda em andamento  (850 vagas no total)
Fiocruz 2010 (analista)2571 ano25/01/2011-aguarda autorização para nomear; órgão espera nomear junto com os aprovados aos demais cargos previstos: há três seleções ainda em andamento (850 vagas no total)
Fiocruz 2010 (tecnologista)2661 ano15/03/2011-aguarda autorização para nomear; órgão espera nomear junto com os aprovados aos demais cargos previstos: há três seleções ainda em andamento (850 vagas no total)
Fundacentro (Min. do Trabalho e Emprego) 2010621 ano02/07/2010-aguarda autorização para nomear
Inca (Min. da Saúde) 20091912 anos30/06/2010-das 1.083 vagas de cadastro de reserva, foram convocados 556 aprovados; os demais (527) serão convocados, conforme o cronograma de convocação disponível no site do Inca, até 19 de maio
Incra (Min. do Desenvolvimento Agrário) 20105501 ano01/07/2010-concurso é alvo de ação judicial; órgão diz que já tem autorização, mas fará as nomeações "somente se reunir garantias de que a medida não corre risco de ser tornada sem efeito por decisão judicial"
Ministério da Defesa 20103211 ano31/12/2010-aguarda autorização para nomear
Ministério do Turismo 20101122 anos29/12/2010-aguarda autorização para nomear
Min. do Planejamento 2009 (analista de planejamento e orçamento)1006 meses01/03/2011-Planejamento garante que haverá nomeação
Min. do Planejamento 2009 (especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental)1006 meses24/01/2011-99 nomeados, 1 vaga em aberto, sub júdice
Receita Federal
(auditor) 2009
4506 meses24/06/2010sim (em 22/12/2010)nomeou 436, aguarda autorização para nomear mais 14 auditores
Receita Federal
(analista) 2009
7006 meses23/06/2010sim (em 22/12/2010)nomeou 625 analistas; aguarda autorização para os 75 restantes
ENCERRADOS
(que já nomearam, mas
ainda estão dentro
da validade)
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) 20091401 ano22/10/09 e 14/12/09sim, em 11/10/2010todos nomeados (atualmente existem 19 vagas não preenchidas devido a saídas posteriores)
Anvisa 2010921 ano30/06/2010-todos nomeados
Banco Central 2009
(técnico)
1501 ano21/06/2010-todos nomeados
Banco Central 2009 (analista)3501 ano21/06/2010-todos nomeados
Banco Central 2009 (procurador)202 anos19/04/2010-todos nomeados
Depto Nacional de Produção Mineral (Min. de Minas e Energia) 20092562 anos28/04/2010-todos nomeados
Funai 20104251 ano20/05/2010 e 29/06/2010-todos nomeados
Funag (Min. das Relações Exteriores) 2010372 anos01/07/2010-todos nomeados
IBGE 20093502 anos06/10/2009-todos nomeados
Instituto Brasileiro de Museus (Ministério da Cultura) 20102942 anos19/04/2010 e 10/06/2010-todos nomeados
Ministério das Comunicações 20091701 ano22/04/2010-todos nomeados
Ministério da Cultura 20102531 ano02/06/2010-todos nomeados
Ministério da Fazenda 20092 mil1 ano03/07/2009sim (em 07/07/2010)todos nomeados
Ministério do Meio Ambiente 20092002 anos27/05/2009simtodos nomeados
Ministério de Pesca e Aquicultura 20101002 anos30/06/2010-todos nomeados
Ministério dos Transportes 20101701 ano24/05/2010-todos nomeados
Susep (Min. da Fazenda) 20101381 ano22/06/2010-todos nomeados
Dos concursos relacionados, a validade varia de 6 meses a dois anos. Entre os que aguardam para nomear e estão perto de expirar estão os da Receita Federal de 2009, para auditor e analista. Já foram chamados 1.061 aprovados, mas o órgão ainda espera aval do Planejamento para os 89 que faltam. Os dois concursos valem por seis meses e já foram prorrogados uma vez, como previsto no edital. Perderão a validade em junho próximo.
Independentes
Estão fora dessa lista os concursos federais que não precisam do aval do Planejamentopara serem realizados por terem orçamento próprio. É o caso do Banco do Brasil, Correios, Petrobras e Infraero, que têm seleções em andamento.
O Planejamento diz ainda que não interfere nos poderes Legislativo e Judiciário em relação à contratação de pessoal, portanto, concursos para Senado, Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados pelo corte. Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis, como é o caso do concurso de tecnologia militar do Exército.

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