MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL EM ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL

As medidas de defesa comercial no âmbito internacional e no nacional possuem a finalidade de proteger um seguimento industrial das praticas abusivas de comercio, praticas essas que possuem a finalidade de restringir a livre concorrência através da adoção de preços predatórios. O presente trabalho tem como foco realizar um estudo das praticas desleais de obstrução a competitividade empresarial. Para que fosse possível tal estudo este artigo teve como fonte de pesquisa livros, e artigos publicados em diversos veículos de comunicação. No âmbito internacional temos as Medidas antidumping, compensatórias e de salvaguarda, essas medidas são regulamentadas em âmbito mundial pela OMC, e visam proteger as industrias nacionais dos danos causados pelas praticas desleais de comercio internacional ou do crescimento imprevisto das importações. Elas são mecanismos legais que buscam a proteção da industria domestica frente a liberação econômica com a finalidade de evitar prejuízos comerciais aos países. O dumping que é a exportação de uma mercadoria para outro país com preços abaixo dos praticados no mercado doméstico, não é considerado por se só uma pratica desleal salvo se causar prejuízos às industrias locais ou impedir o desenvolvimento do parque industrial do país alvo das exportações, o que torna aquele seguimento de importação passível de investigação e caso se prove a pratica as autoridades investigadoras poderão tomar medidas antidumping como multas e sobre taxas para compensar as perdas a industria doméstica. As medidas compensatórias são medidas adotadas pelos países que são prejudicados por subsídios dados pelos governos dos países exportadores as empresas exportadoras, o país importador prejudicado deve iniciar uma investigação domestica para comprovar a pratica desleal e, demandar uma norma para que as concessões de subsídios sejam revogadas e adotar medidas compensatórias como aumento da alíquota de importação para aquele produto, para neutralizar os efeitos desses subsídios na industria doméstica. Já as medidas de salvaguarda são adotadas quando o país importador sofre um grande surto de importações, essas medidas são aumento das tarifas de importação e estabelecimento de cotas, ao contrario do dumping e dos subsídios o surto de importação é uma pratica comercial legal, sendo portando o país importador prejudicado por esse surto obrigado a negociar com os países exportadores uma compensação pelas medidas adotadas. No âmbito nacional o truste, os cartéis, os preços predatórios, e as vendas casadas constituem as praticas anticompetitivas. Todas essas praticas objetivam utilizar o poder de mercado de determinada empresa ou seguimento industrial para restringir a produção e comercialização de alguns produtos e destruir seus concorrentes para depois assumir o mercado como único fornecedor e praticar preços abusivos. Logo as medidas de defesa comercial tanto no mercado doméstico quanto no internacional quando adotadas alem servirem para inibir essas praticas desleais servem para proteger o desenvolvimento econômico do país, encorajar a livre concorrência e por conseqüência proteger os consumidores o elo mais fraco da corrente econômica.


Autor: Elizangela Inácio

Fonte: http://knol.google.com

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