Inovação Verde e Propriedade Intelectual

O dia 26 de abril é definido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI (uma das 16 agências especiais da ONU) como o dia internacional da Propriedade Intelectual.

De acordo com a convenção que instituiu a OMPI, Propriedade Intelectual - PI é a soma dos direitos inerentes às obras autorais, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.
É por meio dos mecanismos da Propriedade Intelectual que há segurança jurídica para o investimento em pesquisa e desenvolvimento – P&D e para transferência de tecnologia entre empresas e nações. A certeza do respeito aos direitos inerentes a patentes, marcas e desenhos industriais, dentre outros, faz com que haja o interesse na inovação como ferramenta para ampliar o potencial competitivo. Como conseqüência maior disto, temos o avanço da ciência em todos os setores e melhores condições de vida para a humanidade. 
Este ano, em sintonia com os apelos ambientais, que há muito ecoam nos quatro cantos do mundo, a OMPI escolheu o tema da “inovação verde” como lema para a comemoração do dia internacional da Propriedade Intelectual. Isto não foi feito por acaso!
Reconhecendo que, durante décadas, principalmente após a Revolução Industrial, quase todo investimento em inovação, modernização, produção em escala, enfim, a atuação humana aliada à ciência moderna, propiciou um desequilíbrio ambiental sem paradigmas, a idéia agora é dizer que, da mesma forma, podemos fazer um esforço para estimular inovações que sejam “amigas” do meio-ambiente.
Mais do que ser um alerta ambiental, a campanha da OMPI visa mostrar que a Propriedade Intelectual, por meio de seus mecanismos legais e contratuais, é um importante agente para disseminação de “tecnologias verdes”. Isto passa pela criação e proteção de novas formas de aproveitamento de energias renováveis; novos materiais ecologicamente corretos; reciclagem; processos que reduzem a emissão de carbono; novas espécies de cultivares, etc. Além disso, também se fala no design verde e de marcas/selos verdes que são a representação de empresas que trazem consigo a compreensão da sustentabilidade como modelo de desenvolvimento eco-responsável.
A realidade dessa atual ordem mundial, necessariamente transita pela Propriedade Intelectual. As tecnologias novas, patenteáveis ou não, circulam por meio dos contratos de transferência de tecnologia ou assistência técnica. O processo de inovação requer a segurança de contratos específicos com investidores, funcionários, parceiros, etc. Um simples termo de confidencialidade, ainda na fase pré-contratual, exige cuidados com a preservação dos direitos de PI.
Até mesmo quando tratamos de políticas de subvenção econômica ou de estímulo à pesquisa nas empresas e nas universidades, temos também o interesse na Propriedade Intelectual que resultará do processo de inovação, pois é daí que virão os frutos do investimento.
Com a nova preocupação da OMPI em disseminar a “inovação verde”, é possível crermos que, daqui em diante, haverá uma maior oferta de novas tecnologias ecologicamente responsáveis, pois, com certeza, os agentes financiadores de P&D passarão a vincular ou a direcionar seus contratos e editais para empresas que inovem neste caminho.
Além disso, os governos – diante da crise mundial – já dão plena demonstração de privilégios às empresas comprometidas com inovações que visem preservar ou mesmo recuperar as condições ambientais do nosso planeta.
Havendo harmonia entre “inovação verde” e proteção da Propriedade Intelectual teremos uma mudança positiva no cenário ambiental, mas também no que diz respeito ao crescimento das corporações, que será atingido de forma responsável. O ponto crítico deste processo é conseguir se atualizar no que hoje é compreendido como investimento em inovação, bem como sobre a necessidade de proteção da mesma. O lucro tem que ser visto, não de forma isolada, mas como decorrência da sustentabilidade, visando um virtuoso e continuado contexto econômico e sócio-ambiental.



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