Recursos para educação devem representar fatia maior do PIB, cobram expositores em audiência

Não será possível elevar o padrão de qualidade da educação no Brasil sem um aumento da participação dos recursos destinados à área em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), indicador da riqueza produzida em um país. O ponto de vista foi compartilhado por expositores que participaram de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), nesta quarta-feira (26). Como destacou a consultora legislativa Mariza Abreu, da Câmara dos Deputados, os gastos continuam parados frente ao PIB, numa proporção ao redor de 4,7%. 

A audiência avaliou os resultados da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada de 28 de março a 1º de abril deste ano, em Brasília. Foi também uma oportunidade para os senadores coletarem subsídios para a análise do Plano Nacional de Educação (PNE) que deve vigorar pelos próximos dez anos, a partir de 2011, ainda em fase de elaboração no governo. Requerimento propondo o debate foi apresentado pelas senadoras Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Marisa Serrano (PSDB-MS) e a audiência foi conduzida pela presidente da CE, senadora Fátima Cleide (PT-RO). 

O documento final da Conae propõe a ampliação gradativa dos atuais percentuais do PIB para a educação até que, em 2014, seja atingida no mínimo a proporção de 10%. No debate, entidades que representam trabalhadores e dirigentes da área referendaram o pleito. A consultora Marisa Abreu aproveitou para desafiar a todos: buscar os candidatos que estão na disputa pela presidência da República em outubro para saber desde já a proposta que defendem em termos de investimentos para a educação. “Nada melhor do que fazer com que eles se comprometam agora”, sugeriu. 

O próximo plano será o primeiro a ser elaborado em conformidade com a Emenda Constitucional 59, aprovada no ano passado. Pelo texto, o plano deve articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir objetivos, metas e estratégias de implementação por meio de ações que integrem as diferentes esferas federativas. Quanto aos recursos, as metas passam a ser definidas em relação ao PIB, quando hoje são fixadas em termos de pisos percentuais sobre as receitas líquidas - 18% para a União e 25% para estados e municípios. 

Metas realistas 

Para senadora Marisa Serrano, a proposta de um patamar de recursos no patamar de 10% do PIB para 2014 é difícil de ser alcançado. Segundo ela, será melhor ter em vista uma meta "factível", ao redor de 6%, e depois trabalhar para que seja ampliada. Lembrou ainda que, devido às pressões da oposição naquele momento, o plano atual incluiu metas irrealizáveis. “Há uma série de metas tão fantasiosas que ninguém acreditou que fossem mesmo conseguidas”, assinalou.

Leocádia Maria da Hora Neta, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação, destacou a necessidade de maior participação federal na educação básica, aumentando a fatia de recursos para o sistema. Para ela, é importante ainda definir uma meta de custo por aluno que reflita valores reais dos gastos necessários para uma educação de qualidade. Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acusou a União de arrecadar muito e atender com "timidez" a educação. Ele elogiou o "protagonismo" do movimento estudantil por reivindicar 50% das futuras receitas do fundo social do pré-sal para essa área. 

Centralização 

Nos comentários aos pontos levantados pelos expositores, a senadora Rosalba Ciarlini criticou o governo federal e os estados pela posição centralizadora frente aos municípios, em relação a recursos e ao planejamento das ações educacionais. "É como se fossem perder poder", afirmou. O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Denilson Bento da Costa, considerou importante regulamentar a Emenda 59, inclusive no que se refere às relações entre os entes federativos. 

O senador Flávio Arns (PSDB-PR) destacou a importância do setor privado na educação, ao abordar queixas de representantes desse segmento, de que haveria uma interferência estatal excessiva sobre a organização e até mesmo um preconceito em relação às escolas privadas. As manifestações partiram de Carmen Luiza da Silva, do Fórum de Entidades do Ensino Superior Partiuclar (ABMES), e Arnaldo Cardoso Freire, diretor da Confederação nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

“Não consigo entender que deva haver conflito entre o ensino público e particular. O grande objetivo é a educação de qualidade”, opinou Flávio Arns.

(Agência Senado)

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