Sexting. Quando os adolescentes se exibem online é pornografia?

No Iowa, Jorge Canal faz parte do registo de criminosos sexuais porque, aos 18 anos, foi condenado por distribuir material obsceno depois de ter enviado, por telemóvel, uma fotografia do seu pénis a uma amiga de 14 anos a pedido dela.

Na Florida, Phillip Alpert, então com 18 anos, foi acusado de distribuir pornografia infantil e colocado no registo de criminosos sexuais porque, depois de uma discussão, enviou por e-mail uma fotografia da sua namorada nua de 16 anos para dezenas de pessoas, incluindo os pais dela.

Na maior parte dos estados, os adolescentes que enviam ou recebem fotografias sexualmente explícitas por telemóvel ou computador - prática conhecida como "sexting" - arriscavam, até agora, ser acusados de posse de pornografia infantil e passarem a constar no registo de criminosos sexuais durante décadas.

Porém, existe o consenso crescente entre advogados e legisladores que as leis da pornografia infantil são um instrumento demasiado inflexível para lidar com uma cibercultura adolescente em que todos os tipos de imagens sexuais circulam em sites como o MySpace ou o Facebook.

No ano passado, Nebrasca, Utah e Vermont alteraram as suas leis de modo a reduzir a punição aos adolescentes que tomem parte em tais actividades e, este ano, segundo o National Council of State Legislatures, outros 14 estados estão a considerar uma legislação que trate os jovens que praticam o sexting de maneira diferente em relação aos pornógrafos e predadores sexuais adultos.

Já este mês, um tribunal federal de apelo reconheceu pela primeira vez, em relação a um caso de sexting, que o promotor de justiça foi longe de mais na sua tentativa de impor padrões morais adultos. O parecer bloqueou a acção de um promotor de justiça que ameaçava acusar de pornografia infantil raparigas por aparecerem escassamente vestidas em fotografias enviadas para os telemóveis de colegas.

"Existe muita confusão sobre como regular telemóveis, sexo e adolescentes de 16 anos", diz Amy Adler, professora de direito na Universidade de Nova Iorque. "Estamos num momento de viragem cultural, não só por causa da tecnologia mas também pelo que está a acontecer em termos da representação da sexualidade adolescente, como podemos ver na série 'Gossip Girl'".

Há o risco real de que fotografias sexualmente explícitas, destinadas a serem partilhadas apenas com um amigo ou parceiro, acabem por ser colocadas na Internet e nas mãos de predadores sexuais.

No ano passado, uma rapariga de 14 anos de New Jersey foi detida e acusada de posse e distribuição de pornografia infantil depois de colocar dezenas de fotografias sexualmente explícitas onde figurava no MySpace.

O mesmo aconteceu com o caso de Canal, julgado no ano passado pelo Supremo Tribunal do Iowa. Canal tinha 18 anos quando enviou a fotografia do seu pénis erecto a uma colega de 14 anos, juntamente com outra foto do seu rosto, com o texto "amo-te" escrito na mensagem. A rapariga, identificada apenas pelas suas iniciais, pensava ter apagado a imagem mas os pais encontraram-na e passaram-na à polícia.

Tais casos, dizem os advogados, não cabem nos contornos das leis de pornografia infantil.

"A lei da pornografia infantil destina-se a proteger as crianças dos pedófilos", afirma Adler. "Embora o sexting seja insensato, não é, na realidade, o que o Supremo Tribunal tinha em mente quando delineou a lei da pornografia infantil. Não faz sentido que, em muitas das situações de sexting, o pornógrafo e a vítima sejam a mesma pessoa."

Numa medida prática, os jovens raramente são, se chegam a ser, detidos ao abrigo da lei da pornografia infantil pela prática do sexting.

Alguns dos 14 estados estão a considerar a criação de legislação que torne o sexting num delito menor, enquanto outros pensam vir a tratar o assunto como o fazem com outros delitos juvenis, como faltar à escola ou fugir de casa.

"Muitas jurisdições estão a criar um delito separado para estas situações", revela Mary Leary, professora de direito na Universidade Católica. "Estão a transferir os casos para o tribunal de família ou juvenil. Quanto mais escolhas estiverem disponíveis ao promotor de justiça, incluindo desviar o caso do sistema juvenil de justiça, melhor."

Ela e muitos outros acreditam que algumas punições criminais deviam ficar-se pelos livros de direito. Há ainda quem seja a favor da descriminalização.

"Na generalidade, isto devia ser uma questão de educação", afirma Witold Walczak, director jurídico da União das Liberdades Civis Americanas da Pensilvânia. "Ninguém contesta que o sexting pode ter consequências muito más, e nenhum pai quer ver o seus filhos a enviar imagens de nus. Mas se existem milhares de miúdos que o fazem, vamos criminalizá-los a todos?"

Uma sondagem recente concluiu que cerca de um em cada cinco adolescentes confessou já ter praticado sexting. Outra sondagem concluiu que quase metade dos rapazes em liceus mistos já viram uma fotografia de uma colega nua.

Existem dois cenários básicos. Num deles, um adolescente partilha uma fotografia de nu, geralmente com o parceiro romântico. No outro cenário, o parceiro ou, mais frequentemente, o ex-parceiro, distribui a imagem.

A nova lei no Nebrasca faz a distinção: não sancionando os jovens com menos de 18 anos que enviam a sua própria fotografia para um destinatário que dê o seu consentimento e que tenha, pelo menos, 15 anos. Por outro lado, um adolescente que passe a fotografia aos amigos pode enfrentar a acusação de pornografia infantil e cinco anos de prisão.

O caso de Tunkhannock, Pensilvânia, que produziu a decisão de dia 17, ilustra quão complicados podem ser estes casos. As fotografias foram descobertas pelas autoridades escolares, que confiscaram os telemóveis dos alunos e entregaram-nos ao promotor de justiça.

Walczak, o advogado das raparigas, planeia interpor um processo em separado acusando a escola de, ao procurar material nos telemóveis confiscados, ter violado a privacidade dos alunos.

O promotor de justiça disse aos pais dos alunos envolvidos - quer os que constavam das imagens quer os que tinham as imagens nos telemóveis - que os seus filhos poderiam ser acusados de pornografia infantil a não ser que participassem num programa pós-escolar.

O programa, dividido por sexo, envolvia testes de droga aleatórios, liberdade condicional e aulas em que as raparigas iriam "adquirir o conhecimento do que significa ser uma rapariga na sociedade actual", onde, entre outras coisas, teriam de escrever composições sobre como o que fizeram estava errado.

Apenas três, entre mais de uma dezena de famílias, recusou juntar-se ao programa - as de duas raparigas, de 12 e 13 anos, que foram fotografadas de soutien numa festa, e de uma terceira rapariga fotografada quando saía do duche com uma toalha enrolada por baixo dos seios. Os pais dizem que as fotos não são pornográficas, uma questão que nenhum tribunal considerou ainda. E não existe qualquer prova de que alguma das três raparigas tenha apoiado ou motivado a circulação das fotografias.

Os pais foram a tribunal, alegando que a acusação iria retaliar devido à recusa em juntarem-se ao programa.

"Necessitamos de leis que lidem com o sexting de uma forma mais holística, baseando-se nos factos de cada situação em particular", considera Weins, que escreveu um artigo sobre o assunto. "E não é assim que deviam funcionar as leis da pornografia infantil."







http://www.ionline.pt/conteudo/52570-sexting-quando-os-adolescentes-se-exibem-online-e-pornografia

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