Educação. Tutela admite ilegalidades na contratação de docentes

A resposta do Ministério da Educação a uma pergunta do Bloco de Esquerda, a que o i teve acesso, é clara: há situações que "não estavam a obedecer ao regime aplicável" na contratação dos professores, por parte da Câmara Municipal do Porto. A situação pode repetir-se nas restantes câmaras do país e, por isso, diz o ministério, é necessário que "sejam garantidas condições dignas para o exercício da actividade docente".

O caso remonta ao início do ano lectivo, quando a Câmara do Porto contratou professores, através de uma empresa de trabalho temporário, para preencher as vagas das actividades de enriquecimento curricular. Os contratos foram preenchidos e assinados numa garagem em Matosinhos, com recurso a falsos recibos verdes.

Ana Drago, deputada do Bloco de Esquerda, diz que o ministério admitiu que "não se cumpriram todos os requisitos de legalidade" na contratação de professores e por isso é necessário saber como são feitos os vínculos entre as câmaras municipais e os docentes. "É preciso perceber a situação laboral em que estão. Podem ser contratados ou estar em regime de prestação de serviços. Há pessoas numa situação muito precária."

A situação, segundo o BE, exprime-se ainda pelo facto de "não serem pagas aos docentes as horas de preparação das aulas, nem as deslocações, nem os tempos das reuniões pedagógicas. Apenas lhes são pagas as horas das aulas", explica a deputada.

Ao todo, o BE dirigiu a 280 autarquias perguntas sobre o número de professores e alunos, o vínculo dos docentes às câmaras municipais e ainda se existem empresas intermediárias do processo.

Com os dados recolhidos, o Bloco pretende avançar com algumas iniciativas legislativas, como a possibilidade de os professores integrarem os quadros das escolas de ensino básico - uma intenção ainda em estudo.

O governo passou para as autarquias, em 2008, a competência da contratação dos professores destinados às actividades de enriquecimento curricular para o 1.o ciclo do ensino básico.


Seja o primeiro a comentar

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Troca de Links - Parceiros RSS Search Site no Esquillo Directorio Twingly BlogRank Teaching Blog Directory GoLedy.com Divulgue seu blog! Blogalaxia BRDTracker Directory of Education/Research Blogs Top Academics blogs Education and Training Blogs - BlogCatalog Blog Directory blog directory Blog Search: The Source for Blogs Submit Your Site To The Web's Top 50 Search Engines for Free! Sonic Run: Internet Search Engine Estou no Blog.com.pt
http://rpc.twingly.com/

  ©Trabalhos Feitos / Trabalhos Prontos - Todos os direitos reservados.

Template by Dicas Blogger | Topo