CNJ suspende inscrições para oficial de Justiça no TJ do RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu as inscrições para 122 vagas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que seriam abertas nesta quinta-feira (21).



A suspensão do concurso foi solicitada pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojerba). A entidade quer que seja exigido nível superior completo para o cargo de oficial de Justiça. O TJ do RS exige apenas nível médio.


A liminar da suspensão foi concedida pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn na quarta-feira (20), por meio de um Procedimento de Controle Administrativo. Veja aqui o andamento do procedimento.


No documento, o conselheiro solicita a suspensão das inscrições até que “sejam adotadas as providências no sentido de encaminhar projeto de lei à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para estabelecer a exigência de escolaridade mínima de nível superior completo” para o cargo.

Isso porque, segundo o conselheiro, há uma resolução do CNJ (a Resolução nº 48 de 18 de dezembro de 2007) que prevê o curso superior, preferencialmente em direito, como requisito para provimento do cargo de oficial de Justiça.

Kravchychyn cita que “não se pode consentir a incompatibilidade entre as legislações estaduais e a Resolução do CNJ, sob o risco de afastar-se a atribuição constitucional” conferida ao conselho.

A Fundação Conesul de Desenvolvimento, organizadora da seleção, publicou na página do concurso que as inscrições ficarão suspensas até a decisão final do procedimento do CNJ.

O edital do concurso prevê salário inicial de R$ 4.095,90 (vencimento de R$ 3.034, mais risco de vida de R$ 1.061,90) para jornada de 40 horas semanais para o oficial de Justiça.

O oficial de Justiça cumpre pessoalmente mandados e diligências, faz pregões, citações, notificações e intimações, entre outras atividades.

O último concurso para oficial de Justiça no estado, realizado em 2009, recebeu 24.194 inscrições para quatro vagas, média de 6 mil candidatos por vaga.



http://g1.globo.com

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