CCJ do Senado aprova projeto que dá mais R$ 10 bi para a educação até 2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba progressivamente com uma retenção de 20% sob as verbas da educação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a medida, até 2011, a área pode receber mais R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Educação. Para poder ser promulgado e entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado no plenário do Senado com o apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.

A DRU permite ao governo aplicar livremente 20% da arrecadação de todos os tributos federais, não precisando respeitar vinculações constitucionais. A educação é uma das áreas afetadas, uma vez que a Constituição determina que 18% da arrecadação com tributos federais deve ser destinada à área.

De acordo com a PEC aprovada pela CCJ, em 2009 seria permitido ao governo retirar somente 12,5% dos recursos vinculados à educação. Em 2010, a DRU poderia afetar no máximo 5% dos recursos. A partir de 2011, a educação ficaria totalmente livre da DRU.

Neste ano, segundo o MEC, o orçamento do ministério é de aproximadamente R$ 41,5 bilhões. Segundo a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da PEC, já no próximo ano o orçamento da área poderá crescer em R$ 7 bilhões.

“Este é o desejo de toda a Casa, independente de partido. É um projeto que demonstra a responsabilidade desta Casa com a educação”, afirmou a relatora, senador Lúcia Vânia (PSDB-GO).

A proposta aprovada nesta quarta também amplia para pessoas entre 4 e 17 anos o direito à educação básica gratuita e obrigatória. Isso só acontece, atualmente, para quem tem entre 7 e 14 anos e, a partir do ano que vem, para as pessoas entre 6 e 14.



http://g1.globo.com/

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