Mendonça Prado é a favor da jornada integral no ensino fundamental

“A importância da jornada integral para os estudantes brasileiros é inquestionável, principalmente para oferecer um ensino de qualidade aos estados do Norte e Nordeste, já que são os que apresentam as maiores dificuldades na área da educação”, afirmou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 317/2008, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (19).

A PEC, de autoria do deputado Felipe Maia, estabelece a jornada de tempo integral no ensino fundamental com o objetivo de garantir direito público subjetivo, obrigatório e gratuito nos estabelecimentos oficiais. O tema também foi uma das principais propostas de Mendonça Prado durante sua campanha à prefeitura de Aracaju nas últimas eleições.

Segundo dados do Censo Escolar de 2006, do MEC/INEP, dos mais de 33 milhões de matrículas no ensino fundamental, apenas 7,7% eram oferecidas em turno integral, isto é, apenas 2,5 milhões. Enquanto na Região Sudeste 18,5% das matrículas eram oferecidas em turno integral, no Norte e Nordeste apenas 1% dos alunos do ensino fundamental eram contemplados com esta jornada. “Para nós nordestinos, é algo que causa certa vergonha e constrangimento,” afirmou Mendonça Prado.

Atualmente, a Constituição garante a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental, mas não especifica a jornada de estudos. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) estabelece jornada de pelo menos quatro horas em sala de aula para o ensino fundamental, contudo prevê que esse ensino seja ministrado progressivamente em tempo integral.

Durante a deliberação na CCJ, Mendonça Prado votou a favor da admissibilidade entendendo que a matéria é constitucional. “Quero aproveitar para dizer aos nossos queridos gestores da região Nordeste que observem a iniciativa do nobre deputado Felipe Maia, porque se desejamos realmente reduzir as desigualdades nesse país, é necessário que também se invista em educação.” Após a aprovação na CCJ, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC. Depois, a proposta será submetida ao Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, com aprovação de 3/5 do total de 513 parlamentares.



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