Crônicas do Dr. Semana - DIREITO CRIMINAL

ALTAS QUESTÕES DO CRIME EM CASA ALHEIA

4 DE OUTUBRO DE 1863.

1.° Modelo de requerimento

Ilmo. Sr...................... (o título da autoridade).

Diz João Faz Formas, cidadão brasileiro e bem conceituado nesta cidade de... (o nome da cidade), onde mora desde que nasceu, por ter nascido de seus pais FF.... (os nomes dos pais), que foram bom cidadão e boa cidadoa, que, tendo a quitandeira F.... (o nome da quitandeira), preta forra, e estabelecida à rua de... (nome da rua) n.º..., vendido, para a casa do Suplicante, uma abóbora d'água, no dia... do mês de ... de 18 ... (toda a data), aconteceu que o Suplicante mandou preparar a referida abóbora com camarões, comprados, no mencionado dia, a F.... (o nome do peixeiro), estabelecido com banca à praça do Mercado (se houver, ou então) na praia de... , e por ter sobrevindo ao Suplicante, na madrugada do dia, em que comeu a abóbora com camarões, uma forte indigestão, que quase o levou à sepultura, entende o Suplicante que F.... e F.... (a quitandeira e o pescador) cometeram o crime previsto no art. 192, combinado com o art. 34 do código criminal, por isso que tentaram contra a vida do Suplicante; e portanto

P. a V.... que, recebendo a presente queixa, que o Suplicante jura, mande proceder à inquirição das testemunhas F.... , F...., F.... , F...., e F...

E. R. M

João Faz Formas.

2 .° Modelo

Ilmo. Sr. Dr......... etc.

— Diz Manoel Beef Batata, cidadão naturalizado (se o for), que, tendo há dois anos, pouco mais ou menos, comprado uma dúzia de talheres de osso ao negociante F...., estabelecido à rua de... n.°. , sofreu, no dia de ontem, um grave ferimento no pé, produzido pela queda de um garfo, que o espetou, estando jantando; e, como de semelhante ferimento poderia provir morte ao Suplicante, visto que, na opinião de diversos médicos, a gangrena ou o tétano seriam fáceis, entende o Suplicante que o referido negociante F.... cometeu o crime previsto no art. 192, por isso que se deram as circunstâncias do art. 16, § § 5, 8, 10, 15 combinado com o art. 34 do código criminal; e, portanto,

P. a V... que, recebendo a presente queixa, a mande distribuir e jurar, inquirindo depois as testemunhas F... etc. (5 testemunhas).

E. R. M.

Como procurador, Anzóis Carapuça.

3.º Modelo

Ilmo. Sr.... — Diz José de Tal, estabelecido com armazém de... à rua de... n.°..., que, estando gravemente doente de nervos, com expressa recomendação dos facultativos de se não alterar, visto que está impossibilitado de ouvir todo e qualquer barulho, entrou-lhe pelo armazém F.... cidadão ... (a nação) e vendedor de toalhas e guardanapos de linho, lenços de algodão e cambraieta, meias, etc., e, em altas vozes, começou a mercar a sua fazenda, e a perguntar se a queriam comprar; e, como entenda o Suplicante que o referido F.... procurou tentar contra a vida do mesmo, crime previsto no art. 192 combinado com o 34 do código criminal,

P. a V.... . que, recebendo a presente queixa, a mande distribuir e jurar, procedendo-se depois ao interrogatório das testemunhas F.... F.... e F...., etc.

E. R. M.

O advogado provisionado F....

Despachos

Quando o juiz é escrupuloso, despacha o seguinte:

“D. e J., proceda-se à inquirição de testemunhas no dia... a... horas, intimadas elas para virem depor na forma da lei, e conduzido o réu para vir assistir a ver-se processar”.

Quando não tem papas na língua, diz:

“Não tem lugar, porque não sou médico do Hospício de Pedro II, nem posso chamar a bolos o procurador (ou advogado provisionado), que poucas noções de direito mostra”.

ALTAS QUESTÕES DO CRIME DE HOMICÍDIO

Modelo n.° 1

Ilmo. Sr. Dr. Delegado de polícia de... (o lugar) — Diz João das Espertezas que tendo, no dia de ontem, mandado chamar o Dr. Sangria (médico) para ver-lhe pessoa de sua família, que se achava incomodada de dores de cabeça, aconteceu que o referido doutor, não atendendo ao chamado, entrou hoje pela casa do Suplicante, quando já não era preciso, e sem especial licença do Suplicante; e como seja tal crime previsto pelo código criminal,

P. a V.S. que, recebendo esta queixa, a mande autuar, marcando dia e hora para a inquirição das testemunhas F., F., e F.

E. R. M.

Como procurador, o advogado José das Tranquibérnias.

Modelo n.° 2

Ilmo. Sr. (a autoridade). Diz F...., que, achando-se em uma conferência secreta com o seu amigo F...., em sua casa à rua de... (o nome da rua), entrou-lhe, sem especial licença, seu irmão F...., indo perturbar a sua conferência, e, como entenda o Suplicante que o referido seu irmão F.... cometeu o crime de entrada em casa alheia,

P. a V.... (o tratamento da autoridade) que, recebendo a presente queixa, a mande distribuir (quando há mais de um escrivão) e autuar, marcando dia e hora para o interrogatório das testemunhas F.... , F.... ( 5 a 8 testemunhas).

E. R. M

F.....

Despacho

A autoridade ordinariamente manda tais queixosos plantar batatas e estudar direito, ainda que tragam o Corpus Juris na algibeira.

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