Trabalhos Feitos / Trabalhos Prontos: Escolha Pública

As políticas intervencionistas predominaram em todos os paises do período pos guerra até meados da década de 70 – no Brasil esse aspecto se estende ate a década de 80. A crise que se instaurou nestes mesmos paises origina a insatisfação, e inspira duvidas sobre a eficiência do governo na manutenção da estabilidade econômica.

Os déficits e dividas publicas não são capazes mais de estabelecer o crescimento econômico, a inflação se torna generalizada. Na década de 80, os paises da América Latina sofrem com períodos de hiperinflação e o fenômeno conhecido como estagflação – inflação com baixo crescimento, que fere a lei da oferta e da demanda.

Além disso, as políticas de manutenção do Estado do Bem Estar Social provocam altos gastos com a sociedade e mesmo assim se apresenta como ineficiente.

Neste contexto, os defensores do livre mercado baseado em um novo espírito liberal ganham espaço acadêmico para apresentar os males que a intervenção estatal pode causar. O neoliberalismo é amplamente apoiado após o fracasso das políticas keynesianas.

Em substituição da Welfare Economics (Economia do Bem Estar) nasce a teoria da Public Choice (Escolha Pública), que trata-se da reafirmação da teoria neoclássica e combate as idéias keynesianas.

A Escolha Pública firma o conceito de expectativas racionais e é apoiada com pensamentos como o do economista Lucas que defende que as políticas governamentais não geram efeitos no curto nem no longo prazo, a menos que sejam de forma aleatória e trazendo desequilíbrios, sendo a melhor decisão não fazer nada.

Afirmam a intensa necessidade da construção de um Estado mínimo, do fim da concorrência público-privado, eliminação das restrições à concorrência e das agencias reguladoras.

A formulação da teoria da Escolha Pública encontra dificuldades em combater a teoria da Economia do Bem Estar sem atingir os conceitos neoclássicos que são comuns a ambas vertentes.

Não se discute, então, se há ou não falhas de mercado, mas a eficiência ou não do governo na atuação dessas falhas. Para isso, procura-se desvendar a “caixa preta” do governo, generalizando os conceitos de comportamento dos agentes econômicos para o ambiente político. A política e o Estado são tratados pela teoria como um mercado.

O Estado não é um ser benevolente e onisciente, e apesar de parecer que toma decisões coletivas, esse é formado por indivíduos e que seguem a mesma lógica racional de qualquer outro agente econômico.

O mercado político representa as trocas políticas, onde os agentes são os políticos e os eleitores. Apresentam dois mecanismos de decisões coletivas, o voto de maioria e de consenso. Esses mecanismos pressupõem um processo político plenamente democrático e a existência de regras institucionalizadas.

Basicamente três tipos de mercados políticos existem: o mercado político primário, onde existe o confronto do político com o eleitor; o mercado de ofertas políticas, onde existe o confronto do político com o burocrata; e o mercado de execução política, onde existe o confronto do político com os beneficiários da política a ser implantada.

A partir da estruturação do mercado político, observa-se a presença de “falhas de governo”, como exemplos, a existência dos rent seekers (caçadores de renda) e do lobby que se trata de custos políticos causados por interesses de terceiros.

Algumas diferenças são percebidas entre o mercado econômico e o político: as decisões são eficientes no mercado econômico, ao contrário do político; o mercado político possui imperfeições e por isso não pode ser competitivo; é impossível através de escolhas individuais maximizadoras a escolha de oferta ótima de bens públicos (Impossibilidade de Arrow).

Podemos ainda mencionar que no que se refere às decisões no mercado a causalidade entre decisão e conseqüência é estreita, sugerindo que o mercado é eficiente. No governo, a causalidade é menor e a responsabilização das ações é frouxa.

Os pressupostos da Escolha Pública são informação perfeita, comportamento maximizador, preferências dadas e equilíbrio.

Existem falhas de governo, podemos citar: o paradoxo do voto, onde se pode questionar a regra da maioria; Log rolling que é a troca de favores entre os agentes políticos; instabilidade da maioria, os acordos podem ser quebrados, pode haver regras que minimizem esse risco; poder de agenda, onde a ordem de escolha é importante; grupos de interesse que podem apresentar comportamento cooperativo ou não cooperativo (free rider); rent seekers, caçadores de renda (oriundos da relação público-privado) e lobby; e a burocracia.

Quanto aos tipos de regras, existe a regra da maioria, que se deve levar em consideração a preferência do eleitorado, considera-se o eleitor mediano e, portanto, as políticas são voltadas ao centro; e a regra do consenso, que possui custo alto e deve ser executada em varias etapas.

Assim como a teoria econômica discorre sobre os ciclos econômicos, a teoria da Public Choice analisa o ciclo político. Buchana trabalhará neste sentido e concluirá que o ciclo dos gastos varia de acordo com os períodos eleitorais.

Em relação ao déficit e a divida, os argumentos contrários à manutenção é sustentado pela “Equivalência Ricardiana”, uma teoria complexa que mostra os efeitos deletérios dos gastos públicos na economia.

O primeiro modelo pressupõe que os agentes são eternos e que consideram que os indivíduos não levam em consideração a sua renda disponível, mas a renda permanente. Assim, a redução paliativa dos impostos aumentaria o déficit, que seria compensado com o novo aumento dos tributos. Assim ocorre porque os agentes são racionais.

Em um segundo modelo, não se considera a eternidade dos agentes, e é apresentado o efeito do déficit que não é nulo na economia. As gerações futuras sofrerão as conseqüências da expansão dos gastos.

Em última instancia, a Escolha Pública acredita que pode haver falhas de mercado, mas o Estado apenas piora se intervir, a solução é o afastamento total deste agente da economia.