Trabalhos Feitos / Trabalhos Prontos: Economia do Bem Estar-Final

Welfare Economics - Parte Final

Basicamente a vertente do Welfare foi a única que se preocupou em elaborar uma teoria de tributação. A tributação pode incidir de maneira direta ou indireta, as suas bases são o fluxo (renda e consumo) e o estoque (patrimônio e a propriedade).

A teoria se pauta em dois princípios: o princípio da neutralidade e o princípio da equidade.

O principio da neutralidade defende que a tributação não deve alterar a relação de consumo dos agentes, mesmo após a taxação o equilíbrio ótimo de pareto deve ser verificado. De maneira geral, a tributação deve incidir de maneira igual para todos os indivíduos para que haja eficiência.

A idéia de equidade no que se refere à tributação remete a idéia de justiça social, ou seja, os indivíduos pagarão mais tributos conforme suas características que serão explicadas em dois outros princípios, o do beneficio e da capacidade de contribuição.

O principio do beneficio defende que a carga tributária deve ser diretamente proporcional ao beneficio que o agente aufere. De maneira simples, quanto maior for a utilidade atribuída ao bem público, maior será a propensão em pagar os tributos.

A grande dificuldade para que seja colocado em prática é a pressuposição de revelação de preferências. Mesmo que um indivíduo acreditasse ser muito importante um determinado nível de oferta de bem público, não necessariamente revelaria o quanto de tributos estaria disposto a pagar, esperaria que outro revelasse o quanto estaria disposto para fazer a sua oferta, esse problema é conhecido como ação free rider (caroneiro).

A idéia de tributar segundo a capacidade de contribuição refere se a tributar cada individuo de acordo com sua renda mantendo o principio de equidade. Pode haver a equidade horizontal, quando os indivíduos que possuem a mesma renda pagam a mesma quantidade de tributos. A equidade vertical é quando quem ganha mais paga mais.

Verticalmente os impostos podem ser progressivos, quando a proporção de tributos sobre a renda aumenta quando a renda se eleva. Podem ser proporcionais quando a proporção de tributos sobre a renda se mantém quando a renda se eleva. Ou ainda podem ser regressivos, quando a proporção de tributos sobre a renda reduz quando a renda se eleva.

O principio da equidade encontra sua dificuldade em apresentar as preferências de todos os indivíduos, cada um deve mensurar o beneficio do bem público e o sacrifício de obte-lo. Os liberais são os mais críticos desse principio e é muito conflituoso tentar aplicar os princípios na prática.

Os gastos públicos não poderiam ser ignorados pela teorização da presença do Estado na economia. A oferta de bem público deve levar em consideração a oferta de bens privados. A teoria utiliza-se do equilíbrio parcial para explicar a oferta desses bens.

O suposto implícito desta teoria é a revelação de preferências, sempre levando em consideração os princípios teóricos são os mesmos da teoria neoclássica: individualismo metodológico, agentes racionais, maximizadores, detentores de plena informação e que alcançam o equilíbrio eficiente.

A revelação das preferências possibilitará a construção de curvas de utilidade e desutilidade em relação ao consumo de um bem público. A partir dessas curvas é possível derivar a curva de demanda desse bem, chegando a um raciocínio análogo de um mercado de bens privados, quanto menor o imposto a ser pago, maior a disposição a consumir o bem público.

Construída a curva de demanda individual, a suposição neoclássica, onde a ação de um indivíduo não interfere na de outro, possibilita a agregação de todas as demandas individuais e a construção da demanda agregada por bens públicos.

O problema é quando se considera o consumo de um bem privado, para isso é necessária a construção de um modelo baseado no equilíbrio geral. Este modelo foi então proposto por Samuelson. As hipóteses citam a existência de dois bens (privado e público), dois indivíduos, comportamento maximizador, preferências dadas, pleno conhecimento, função de bem estar social dada.

Para continuar, é importante definir os tipos de bens públicos: bens públicos puros são aqueles não exclusivos (todos os agentes podem utilizar da mesma quantidade do bem) e não rivais (não geram nem um custo à sociedade), na prática poucos bens se enquadram nesta classificação; os bens semi-públicos é o sentido mais geral, são aqueles que são não exclusivos e não rivais, mas ate certo limite, por exemplo, uma ponte pode ser usada por todos, mas se tornará exclusiva à medida que nem todos os carros puderem trafegar (congestionamento); e bens meritórios são aqueles onde o consumo gera externalidades positivas e são definidas pela sociedade, como saúde, educação e etc.

Nas analises teóricas, o conceito de bens públicos puros é utilizada. No modelo de concorrência perfeita o preço é dado para os bens privados, no caso dos bens públicos a oferta é que é dada. O que varia é a demanda por esses bens que varia de acordo com a preferência, essas preferências que determinarão o nível dos tributos.

O modelo de Samuelson trabalhará com base no equilíbrio geral, mostrando as preferências de dois indivíduos por bens públicos e privados. Apresentando como o consumo de um agente interfere no consumo de outro, o impacto dessas preferências na curva de fronteiras de produção e o alcance do equilíbrio.

Alguns problemas em relação a esse modelo podem ser apresentados, como o uso da definição restrita dos bens, as hipóteses de preferências reveladas e dadas, do pleno conhecimento e a não incorporação dos aspectos institucionais.

Para a afirmação da importância do Estado, justifica-se de forma favorável a presença do déficit público na economia. Em termos gerais podemos fazer uma analise dos resultados no curto e no longo prazo.
No curto prazo, por sua vez, podemos analisar a economia em dois estado, em período de recessão e de normalidade. Na recessão a oferta agregada é totalmente elástica, implicando em políticas expansionistas com efeitos completos sobre o produto, isso significa que a variação na demanda corresponde na variação do produto na economia. O que torna a política totalmente eficaz.

Em períodos de normalidade, a oferta agregada não é totalmente elástica e a política expansionista resulta em aumento de produção em proporção menor que o aumento da demanda, somado da elevação dos preços.

Essa relação de déficit público que financia as políticas keynesianas é apresentada pelo modelo da síntese neoclássica como a estrutura da IS-LM. O aumento do déficit público expande a IS e gera aumento do produto, mas que aumenta a taxa de juros.

Esse efeito de aumento da taxa de juros é conhecido como Crowding-out, o gasto governamental desestimula o investimento privado devido à elevação da taxa de juros e da concorrência do público com o privado.

Essa analise de curto prazo leva em consideração que os preços e salários são rígidos, o que não ocorre quando tratamos de longo prazo. A partir de deduções matemáticas conclui-se que o déficit e a dívida pública são financiados pela poupança interna e externa da economia.