Mercado de Trabalho

A integração competitiva da economia brasileira à economia global e a conquista da estabilidade influenciaram estruturalmente o funcionamento do mercado de trabalho do País. Foram registradas, na década 1990 e ao longo dos últimos anos, dinâmicas particularmente relevantes nos quesitos emprego, formalidade e renda dos trabalhadores, o que exigiu mudanças substantivas na atuação das instituições que regulam as relações trabalhistas.

A evolução do emprego pode ser melhor compreendida recorrendo-se aos dados da Pesquisa Mensal de Emprego – PME/IBGE, visto que sua metodologia obedece a critérios internacionalmente aceitos. A taxa de desemprego medida pela PME/IBGE atingiu 7,6% em 1999, caiu para 7,1% em 2000 e reduziu-se novamente para 6,2% em 2001, atingindo então seu ponto mais baixo nos últimos quatro anos.

Uma primeira análise dessa trajetória poderia sugerir que 2001 foi o ano em que o mercado de trabalho brasileiro teve seu melhor desempenho. No entanto, em 2000, foram criados, em termos líquidos, cerca de 700 mil postos de trabalho, enquanto que, em 2001, esse resultado atingiu aproximadamente 106 mil. Observa-se, assim, que o desempenho do mercado de trabalho não pode ser avaliado exclusivamente pela trajetória da taxa de desemprego. Igualmente importante é medir a capacidade da economia de gerar saldos positivos de postos de trabalho. Para corroborar essa situação, entre janeiro e junho de 2002, a PME/IBGE registra um aumento da ordem de cerca de 192 mil postos de trabalho, considerando-se apenas as 6 regiões metropolitanas pesquisadas (Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). No entanto, como a taxa de desemprego resulta do cruzamento entre o número de postos gerados e a quantidade de pessoas procurando emprego, houve um pequeno crescimento do desemprego no primeiro semestre de 2002, atingindo, na média, 7,2%. Essa aparente contradição se explica pelo fato de que mais pessoas tem-se sentido incentivadas a procurar emprego, o que provavelmente reflete expectativas mais favoráveis quanto à perspectiva de obtenção de emprego. Somente nos seis primeiros meses de 2002, aproximadamente 434 mil pessoas entraram no mercado de trabalho.

Destas, cerca de 262 mil são oriundas do desalento, ou seja, são trabalhadores que haviam desistido de procurar emprego mas, devido ao bom desempenho do mercado de trabalho, vislumbraram novamente a chance de ter um emprego.

A taxa média de desemprego dos primeiros seis meses do ano de 2002 carrega uma certa sazonalidade negativa, pois trata-se de um período tipicamente marcado por taxas mais elevadas. Nesse contexto, é razoável esperar que a taxa de desemprego recue a partir do terceiro trimestre. Vale destacar que a taxa de desemprego brasileira, da ordem de 7,5% em junho, ainda é a mais baixa da América do Sul e uma das menores da América Latina.

Em termos setoriais, ao longo da década de 1990, a indústria de transformação registrou redução no nível médio de ocupação, experimentando a chamada "desindustrialização" do emprego. Por sua vez, os serviços e o comércio apresentaram as maiores elevações na ocupação média, expressando um processo ascendente de "terceirização" do emprego. Com efeito, o mundo do trabalho tem sofrido rápidas e radicais transformações, por meio da automação, da robótica e da telemática. Trata-se de um processo de substituição de paradigmas na concepção da estrutura produtiva, que se acentua a partir dos anos 80. A crescente automação da produção, processo que se acelerou a partir do início da década de 1970, resultou na redução da importância do setor secundário da economia como empregador de mão-de-obra. A atividade industrial, maior geradora de empregos nos anos 70, perdeu essa posição para o setor de serviços, nas décadas de 1980 e 1990. Em 1992, o setor terciário e a indústria de transformação respondiam, respectivamente, por 71,6% e 19,8% da ocupação não-agrícola, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD/IBGE. Em 1998, o setor terciário abrigava 73,7% da ocupação não-agrícola e mais da metade da população ocupada do País, enquanto o setor secundário reduziu sua participação para 17,9%.

Com relação à qualidade dos vínculos empregatícios, os indicadores mostram-se positivos, sob a forma da geração consistente de postos de trabalho formais entre 1994 e 2002. Conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS/MTE, o número de empregados cresceu de 23,7 milhões em 1994 para aproximadamente 26,8 milhões em 2001. Em fins de 2001, portanto, havia cerca de 3,1 milhões de pessoas a mais empregadas formalmente, quando comparadas à mesma data de 1994. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED/MTE igualmente corrobora a manutenção da trajetória de recuperação dos postos de trabalho em 2002. Em junho último, o CAGED/MTE registrou a criação de 133 mil novas vagas, o que significa um saldo acumulado de aproximadamente 681 mil postos de trabalho em 2002. Trata-se da melhor performance de toda a série histórica do CAGED/MTE (iniciado em 1985), quando se compara os primeiros seis meses de 2002 ao mesmo período dos anos anteriores. Assim, de janeiro de 2000 a junho de 2002, registra-se um saldo positivo de 1,9 milhão de novos postos de trabalho formais.

Com relação à renda dos trabalhadores, deve-se destacar o crescimento real do salário mínimo entre 1991 e 2002. O salário mínimo apresentou tendência oscilante entre 1990 e 1994 (variando entre os pólos extremos representados por R$128,65, em 1990, e R$145,41, em 1993), assumindo trajetória continuamente ascendente a partir de 1995, até atingir o valor real de R$189,43 em 2002 (média de janeiro a maio, deflacionada pelo INPC a preços de maio de 2002), quando o valor nominal do salário mínimo atingiu R$200,00. Por sua vez, o rendimento médio real dos ocupados foi de R$689,10, na média do período 1990-1994, apresentando crescimento da ordem de 18,32% no período 1995-2001, quando chega à média de R$815,33. A massa de rendimento real, tanto para o total dos ocupados quanto para os trabalhadores assalariados (com e sem carteira assinada), cresceu de forma consistente entre 1992 e 1997, com um comportamento oscilante, a partir de então. Comparando o período 1995-2001 com o período anterior 1991-1994, observa-se um crescimento da massa de renda real média tanto para o conjunto dos ocupados (24,07%) quanto para os trabalhadores assalariados (5,16%).

O Governo Federal brasileiro, por seu turno, empenhado em corrigir as distorções inerentes à evolução do mercado de trabalho, vem desenvolvendo programas de fomento ao emprego e ao trabalho e de proteção e assistência ao trabalhador, contando com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Seu objetivo é criar mecanismos que permitam a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida do trabalhador, destacando-se as ações nas áreas de qualificação profissional, seguro-desemprego, abono salarial, geração de emprego e renda, inspeção do trabalho e legislação trabalhista.

Em 1995, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, instituiu o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador – PLANFOR, visando assegurar a integração do trabalhador ao mercado de trabalho e promover, assim, o aumento de sua empregabilidade, produtividade e renda.

Financiado majoritariamente com recursos do FAT, o PLANFOR é executado de forma descentralizada, por instituições de formação profissional, sob responsabilidade das Secretarias Estaduais de Trabalho (em interação com as Comissões Estaduais e Municipais de Emprego, ampliando a participação social e a sintonia com as demandas do setor produtivo) e das Parcerias Nacionais, realizadas predominantemente com entidades patronais e associações sindicais. O PLANFOR focaliza sua atuação em populações vulneráveis, dotadas de maior dificuldade de acesso a outras alternativas de qualificação, em decorrência de situações de pobreza, baixa escolaridade ou discriminação no mercado de trabalho. No período 1995-2001, foram qualificadas 15,3 milhões de pessoas, com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões.

O Seguro-Desemprego constitui uma ação de amparo aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Na década de 1990, o pagamento do benefício do seguro-desemprego ajudou a preservar, em média, cerca de 1/3 da renda de salário do trabalhador formal do setor privado dispensado sem justa causa, considerando a remuneração média mensal do trabalhador com carteira assinada. Entre 1994 e 2001, foram concedidos 35,4 milhões de benefícios, com recursos da ordem de R$28,2 bilhões. Para o período que se estende de 1995 a 2001, tiveram acesso ao programa 4,42 milhões de trabalhadores por ano, em média, de um total médio de 4,5 milhões de requerimentos, ao custo médio anual de aproximadamente R$ 4,68 bilhões (em R$ de dezembro de 2001). O número médio de beneficiários no período supera a média de beneficiários do período 1990-94 em cerca de 20%. Uma das causas do crescimento do volume de segurados é a flexibilização dos critérios para a sua concessão, visto que, a partir da segunda metade da década de 1990, houve redução do tempo de vínculo empregatício necessário para o acesso ao benefício.

O Abono Salarial é uma iniciativa de assistência ao trabalhador, consistindo no pagamento anual de um salário mínimo a trabalhadores dos setores privado e público que atendam a determinados requisitos, dentre eles a percepção de remuneração média mensal não superior a dois salários mínimos no ano de referência. Calcula-se que o impacto do abono na renda anual do trabalhador seja, em média, de 5%, o que corresponde a uma complementação de renda significativa para esse segmento de trabalhadores de baixa renda.



No mês que é pago o benefício, o impacto na renda pode alcançar aproximadamente 70%, funcionando como um 14º salário aos trabalhadores de mais baixos salários. No período de 1995-2001, foram liberados, em média, 5,4 milhões de abonos salariais por ano, número 23% superior à média do período 1990-1994, que consistiu em 4,4 milhões de abonos anuais.

O Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER vem-se consolidando como um dos principais instrumentos de que dispõe o Governo para incrementar a política pública de geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Sua operacionalização ocorre mediante concessão de créditos em condições especiais, destinados ao financiamento de atividades produtivas nos setores formal e informal da economia, nas áreas urbana e rural. O PROGER Urbano possui como públicos-alvo as micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de produção, bem como os profissionais liberais, recém-formados, trabalhadores autônomos, prestadores de serviço em geral, artesãos e pequenos e micro negócios familiares. O PROGER Rural, por sua vez, atende prioritariamente aos pequenos produtores rurais, de forma individual ou coletiva, inclusive às atividades pesqueira, extrativa vegetal e de aqüicultura. A concessão dos créditos é vinculada à realização de programas de capacitação técnico-gerencial, qualificação profissional, assistência técnica e acompanhamento dos empreendimentos beneficiados. As operações de crédito têm como agentes financeiros os seguintes bancos oficiais: Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Entre 1995 e 2001, foram realizadas aproximadamente 860 mil operações, totalizando investimentos da ordem de R$6,9 bilhões.

A Inspeção do Trabalho volta-se para o combate à informalidade, agregando, às ações típicas da fiscalização do trabalho, mecanismos para facilitar a regularização da situação de trabalhadores nas empresas, tais como as mesas de entendimento e o condomínio de empregadores. A formalização dos contratos de trabalho estende as garantias trabalhistas e previdenciárias aos trabalhadores desamparados do sistema laboral legal. A intensificação da fiscalização do trabalho contribuiu para a formalização de um total de 2,1 milhões de vínculos empregatícios inicialmente desprotegidos, no período de 1996 a 2001.





Finalmente, o Governo brasileiro apresentou, ao longo dos últimos anos, várias propostas de modernização da legislação trabalhista, com vistas a adequá-la aos novos padrões de relação entre capital e trabalho. A tônica desse conjunto de propostas é o reforço à via negocial para a solução dos conflitos inerentes às relações de trabalho. Cabe destaque às seguintes iniciativas: Banco de Horas (sistema de compensação de horas extras previamente autorizado em convenção ou acordo coletivo, que permite à empresa adequar as jornadas de trabalho às variações sazonais, mediante a diminuição proporcional da jornada em períodos de declínio da demanda); Mesas de Entendimento (mecanismo de fiscalização, de caráter pedagógico, não punitivo, buscando regularizar a situação que suscitou a ação fiscal, por meio de entendimentos entre a fiscalização, a empresa e os trabalhadores, consubstanciados em um Termo de Compromisso); Condomínio dos Empregadores (união de produtores rurais – pessoas físicas, com a finalidade de contratar trabalhadores rurais, que prestarão serviços exclusivamente para seus condôminos, estimulando a formalização dos vínculos empregatícios no campo); além de ações voltadas para a inserção das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho, por meio de modalidades como a "colocação seletiva".

Essas são as linhas gerais de estruturação do mercado de trabalho brasileiro e de atuação do Governo Federal nos últimos anos. Os impactos no mercado de trabalho inerentes ao processo de integração da economia nacional à economia global são consideráveis. Nesse contexto, o Governo brasileiro, ciente dos desafios que lhe são postos, está empenhado em criar e manter as condições macroeconômicas favoráveis e em implementar as políticas públicas de promoção do emprego e da renda necessárias para a construção de um futuro mais próspero para todos.

Desemprego

Emprego é a função e a condição das pessoas que trabalham, em caráter temporário ou permanente, em qualquer tipo de atividade econômica. Por desemprego se entende a condição ou situação das pessoas incluídas na faixa das "idades ativas" (em geral entre 14 e 65 anos), que estejam, por determinado prazo, sem realizar trabalho em qualquer tipo de atividade econômica.





Tipos de desemprego:

Desemprego estrutural: caracterís-tico dos países subdesenvolvidos, ligado às particularidades intrínsecas de sua economia. Explica-se pelo excesso de mão-de-obra empregada na agricultura e atividades correlatas e pela insuficiência dos equipamentos de base que levariam à criação cumulativa de emprego.

Desemprego tecnológico: atinge, sobretudo os países mais adiantados. Resulta da substituição do homem pela máquina e é representado pela maior procura de técnicos e especialistas e pela queda, em maior proporção, da procura dos trabalhos meramente braçais.

Desemprego conjuntural: também chamado desemprego cíclico, característico da depressão, quando os bancos retraem os créditos, desestimulando os investimentos, e o poder de compra dos assalariados cai em conseqüência da elevação de preços.

Desemprego friccional: motivado pela mudança de emprego ou atividade dos indivíduos. É o tipo de desemprego de menor significação econômica.

Desemprego temporário: forma de subemprego comum nas regiões agrícolas, motivado pelo caráter sazonal do trabalho em certos setores agrícolas.

A desocupação de uma percentagem de três por cento da força de trabalho é considerada nos países capitalistas como desemprego mínimo ou normal e só acima desse índice é que se fala em desemprego. Há quem considere essa quota como necessária ao desenvolvimento da indústria. Os defensores dessa tese afirmam que uma certa porcentagem de desemprego é salutar à economia, por constituir uma reserva de mão-de-obra para a expansão industrial.

Desemprego na América Latina: O potencial de mão-de-obra latino-americano está longe de seu pleno aproveitamento. Há na economia agropecuária um desemprego latente, disfarçado e, embora generalizado, dificilmente mensurável em termos estatísticos. Como nessa região do mundo coexistem formas de exploração da terra em regime semifeudal e pré-capitalista, ocorre também o subemprego rural, decorrente da concentração da propriedade da terra.



Calcula-se que nos países menos desenvolvidos de 25 a 30% do potencial de trabalho seja perdido por meio do desemprego e do subemprego. No entanto, a taxa de crescimento demográfico extremamente alta não é a principal causa de subutilização da força de trabalho. O problema se deve basicamente a graves desequilíbrios e inadequações nos sistemas econômicos e sociais desses países. Entre esses fatores, aponta-se a má distribuição de renda.

Desemprego no Brasil: O Brasil tem 7,6 milhões de desempregados segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 1999 (PNAD-1999). Ele fica em terceiro lugar em número de desempregados no mundo. Acima dele estão a Índia, com quase 40 milhões, e a Rússia com 9,1 milhões, segundo cálculo foi feito pelo economista Márcio Pochmann da Unicamp. Em agosto de 2000, a taxa média de desemprego foi de 7,15%. Esse cálculo é feito pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE nas seis principais regiões metropolitanas do país e serve como indicativo da taxa global do Brasil.

Esse problema se agrava ao longo da década de 90. A taxa de desemprego, que era de 4,03% em agosto de 1991, chega a 7,80% em agosto de 1998. Nos primeiros oito meses de 2000, a taxa é, em média, de 7,65%.

O fator que mais contribui para o aumento do desemprego é o baixo ritmo de crescimento econômicos do país. No período 1991-1999, a taxa média anual de incremento do PIB é de apenas 2,5%. Com isso menos oportunidades de emprego são criadas. As crises externas , como o ataque especulativo na Ásia em 1997 e a moratória da Federação Russa, em 1998, também contribuem para o crescimento lento da economia brasileira.

Taxa de desemprego: A taxa de desemprego é uma porcentagem da População Economicamente Ativa que pode ser calculada com base em diferentes metodologias. No Brasil, além do IBGE, a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Sócio-Econômicos (Dieese) medem a taxa de desemprego. O IBGE utiliza o critério de desemprego aberto, no qual somente as pessoas que no período de referência estavam disponíveis para trabalhar e realmente procuraram trabalho são consideradas desempregadas. O cálculo é feito com base em dados de seis regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife. O Seade e o Dieese - que realizam a pesquisa no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Recife - adotam o critério de desemprego total, que engloba também o desemprego oculto. Nessa categoria estão aqueles que não procuraram emprego por desalento ou porque estavam exercendo um trabalho precário. Esses cálculos levam a resultados muito diferentes. Na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, enquanto o IBGE aponta em agosto de 2000 uma taxa de desemprego aberto de 7,55%, a Fundação Seade e o Dieese chegam a uma taxa de desemprego total de 17,7%.

Trabalho Infantil 2001

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -divulga, através da presente publicação, os resultados da pesquisa sobre Trabalho Infantil, que foi realizada como suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2001.

A pesquisa, que aprofundou a investigação da situação das crianças de 5 a 17 anos de idade, principalmente em relação a características de educação e trabalho, foi realizada em convênio com a Organização Internacional do Trabalho - OIT -, através de Programa de Informações Estatísticas e Monitoramento do Trabalho Infantil - SIMPOC.

O presente volume traz uma breve descrição da natureza da pesquisa, alguns comentários e um conjunto de tabelas de resultados para o Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação.

Com esta publicação, o IBGE amplia as informações disponíveis sobre as características de trabalho e educação de crianças e adolescentes. De posse destes resultados, as instâncias executivas e legislativas e todos aqueles interessados no tema passam a contar com um amplo conjunto de indicadores que ajudarão na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas voltadas para a população de 5 a 17 anos, no Brasil.


(Copiado, na íntegra, do site http://www.coladaweb.com/ )

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